Cobrança de IRS a bolseiros de investigação científica

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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento da orientação actualmente vigente na Direcção-Geral de Impostos para a tributação dos subsídios de bolsa de investigação científica em sede de IRS.
Até ao momento, tem sido diferente o tratamento fiscal deste subsídio, aliás como consequência do estabelecido no Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.
Até ao momento, os bolseiros de investigação científica não são considerados trabalhadores em circunstância alguma e são fortemente penalizados pelo baixo valor dos subsídios de bolsa.
Ora, o subsídio de bolsa não é uma remuneração laboral, pois que o contrato de bolsa não gera relações laborais, pese embora a obrigação de exclusividade imposta aos bolseiros.
Não pode o Estado entender que o bolseiro de investigação científica é um trabalhador por conta de outrém, quando tal se traduz em receita fiscal, mas não considerar o bolseiro como trabalhador quando isso se traduz em reconhecimento de direitos elementares do âmbito…

Fonte: PCP
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