SEC considera que a proposta de lei sobre a cópia privada compensa os artistas

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O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirmou hoje no parlamento que a proposta de lei sobre a cópia privada é «uma medida corajosa» para compensar os artistas, mas o debate parlamentar ficou marcado por dúvidas e interrogações.

Os deputados debateram hoje, com a presença do tutelar da Cultura, – e votam na sexta-feira – três projetos de lei do Governo sobre direitos de autor, direitos conexos e cópia privada, e uma proposta legislativa do PCP sobre partilha de dados informáticos.

No debate, o deputado Michael Seufert, do CDS-PP (da maioria parlamentar), questionou Jorge Barreto Xavier sobre o prejuízo para os autores «por ouvirem música em casa, no carro ou num ‘smartphone’», porque o «legislador é obrigado a saber esse valor».

Fonte: Diário Digital / Lusa