Petição pública lançada pela Ordem dos Arquitetos recebeu 7.185 assinaturas

ordem_arquitectos

 

Uma petição pública lançada pela Ordem dos Arquitetos na segunda-feira, Dia Mundial da Arquitetura, contra duas propostas de lei em estudo no parlamento, contava hoje com 7.185 assinaturas, algumas de profissionais conceituados como Álvaro Siza Vieira.

Outros arquitetos como Nuno Teotónio Pereira, Helena Roseta, João Santa-Rita e Alexandre Alves Costa, assim como o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa e a ex-eurodeputada do PS Maria Belo, encontram-se entre os subscritores da petição.

Em causa estão as propostas de lei 492/2012 e 493/2012 relativas ao regime jurídico da atividade da construção e às qualificações dos técnicos na elaboração e subscrição de projetos, e ainda à fiscalização e direção das obras.

As propostas de lei, que decorrem da necessidade de adequação dos regimes jurídicos às normas europeias, estão atualmente a ser analisadas por um grupo de trabalho do setor da construção na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

No fim de semana, o presidente da Ordem dos Arquitetos, João Santa-Rita, tinha declarado à agência Lusa que a entidade e os profissionais estavam “de luto” durante as celebrações do Dia Mundial da Arquitetura, com a hipótese de serem excluídos de algumas atividades e desvalorizada a sua qualificação.

“Se forem aprovadas, isso significa um grande retrocesso no exercício da profissão de arquiteto, e até representa, futuramente, um risco para a sociedade, ao pôr em causa a qualidade das suas construções”, alertou.

Para João Santa-Rita, se as propostas de lei avançarem, seria como regressar ao que classificou de “famigerado” decreto 73/73, contra o qual a organização representante dos arquitetos batalhou durante muitos anos, opondo-se a que técnicos que não fossem arquitetos pudessem assinar projetos.

O decreto 73/73 acabou por ser revogado há cinco anos, com a lei 31/2009, que veio definir as qualificações e atividades na área da construção – considerada “histórica” pela classe – e que estabeleceu um período transitório para que os profissionais do setor da construção obtivessem qualificações.

Intitulada “Pelo Direito à Arquitetura”, a petição, que deverá ser enviada ao parlamento, recorda, no texto introdutório, os 36 anos de luta dos profissionais em defesa do reconhecimento das competências atribuídas aos arquitetos através da lei 31/2009.

No texto é ainda pedido que não seja prorrogado o período transitório de cinco anos previsto nas disposições transitórias dessa lei, assegurando-se que cabe aos arquitetos a elaboração dos projetos de arquitetura e não a técnicos sem a qualificação profissional adequada.

Esse período transitório deverá terminar em novembro, e os arquitetos receiam que seja renovado por igual período ou até que se seja mantido indefinidamente.

De acordo com os dados da Ordem dos Arquitetos avançados à agência Lusa, estão registados atualmente como membros 22.615 profissionais, 19.899 deles em atividade.

A petição pública lançada pela Ordem dos Arquitetos está disponível aqui.

Fonte: Diário Digital com Lusa