Arquitectos em campanha contra perda de competências exclusivas para executar projectos de arquitectura

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A Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OA/SRN) está a preparar o lançamento do jornal-manifesto Arquitectura por Arquitectos, mais uma peça da campanha que a ordem está a promover para sensibilizar o país para o que consideram ser uma tentativa de desqualificar a profissão e de impor um retrocesso de décadas ao reconhecimento legal das competências exclusivas dos arquitectos.

Em causa estão duas propostas de lei – 226/XII e 227/XII – que pretendem alargar definitivamente a engenheiros civis, engenheiros técnicos e agentes técnicos de engenharia e de arquitectura a competência para planear e executar projectos de arquitectura, ao mesmo tempo que, na prática, excluem os arquitectos da direcção e fiscalização de obras, actos que até aqui partilhavam com os engenheiros.

Os arquitectos venceram esta semana uma primeira batalha ao conseguir que a admissão da petição Pelo Direito à Arquitectura – Cidadãos contra as Propostas de Lei N.º 226 E N.º 227/XII fosse aprovada por unanimidade na Comissão de Economia e Obras Públicas, que deverá agora ouvir os primeiros subscritores do documento, que em duas semanas reuniu mais de 16 mil assinaturas. Os arquitectos Ana Bonifácio, Nuno Teotónio Pereira, Helena Roseta, Álvaro Siza Viera, João Santa-Rita (actual presidente da OA) e Alexandre Alves Costa são alguns dos signatários iniciais, que incluem ainda nomes exteriores à disciplina, como o político social-democrata e comentador televisivo Marcelo Rebelo de Sousa ou a psicanalista e ex-eurodeputada socialista Maria Belo.

Prosseguindo uma campanha iniciada no Facebook, o manifestoArquitectura por Arquitectos tenta mostrar o que está em causa nestas propostas de lei através de um jornal com notícias fictícias e deliberadamente provocatórias, como “Arquitectos vão passar a operar doentes em lista de espera há mais de 2 anos: a classe acredita que está habilitada para o efeito, visto lidar com x-actos desde tenra idade”, ou “Arquitectos vão substituir juízes nos tribunais: a classe acredita que será bem-sucedida, já que está habituada a carregar resmas de papel”.

Fonte: Público

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