O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, afirmou hoje que a futura transferência da gestão de museus portugueses para a esfera municipal terá de ser uma escolha voluntária das autarquias.
Questionado numa audição parlamentar pelo PS e pelo PSD, sobre a transferência de museus para as autarquias, Jorge Barreto Xavier sublinhou que os municípios “têm de ter vontade” em passar a gerir os museus.
Quanto aos critérios de escolha dos museus a transferir, o responsável pela cultura disse que preferencialmente serão os de “projeção local”: “A perspetiva não é passar museus nacionais, mas pode haver discussão”.
Jorge Barreto Xavier já tinha sido questionado sobre esta matéria em novembro, a propósito do Orçamento do Estado de 2015, mas nem nessa altura nem agora nomeou qualquer museu a transferir para as autarquias.
Referiu apenas que a tutela já contactou “um número significativo de municípios” e que, em cada caso de transferência de gestão, mantêm-se “os direitos contratuais dos trabalhadores”.
“A ideia não é fazer isto num ou dois anos”, disse.
Hoje, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses já fez saber que dava um “parecer desfavorável” à transferência de competências para as autarquias na cultura, educação, saúde e segurança social.
Fonte: Diário Digital com Lusa