Governo prepara concursos para concessão de imóveis públicos a privados

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A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, anunciou hoje que, até final do ano, deverão ser lançados os concursos públicos de dez dos 30 imóveis públicos degradados a concessionar a privados, para projetos turísticos.

“Até final do ano, vão ser divulgados os 30 monumentos” que vão ser concessionados e “conto que, pelo menos em relação a dez deles, os concursos públicos” sejam lançados até essa altura, disse a governante.

Ana Mendes Godinho falava aos jornalistas em Évora, após a assinatura do memorando de entendimento para requalificar a Quinta do Paço de Valverde, em que estiveram também presentes os secretários de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Félix.

O memorando de entendimento enquadra-se no programa governamental Valorização do Património “30 imóveis, 30 projetos de investimento”, que está a ser desenvolvido pelos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças.

Esta iniciativa governamental visa concessionar a privados 30 imóveis históricos que se encontrem degradados para que sejam recuperados e possam acolher projetos diferenciadores de âmbito turístico.

O objetivo passa pela requalificação destes imóveis do Estado com valor patrimonial através de investimentos privados para exploração de atividades económicas, nomeadamente hotelaria, restauração, animação e comércio, ou de atividades culturais com fins lucrativos.

Segundo a secretária de Estado, até ao momento, foram assinados na cerimónia de hoje os memorandos de entendimento relativos a dois edifícios, ambos no Alentejo, o Convento de S. Paulo, em Elvas (Portalegre), no início de agosto, e a Quinta do Paço de Valverde, a alguns quilómetros de Évora.

“Já identificámos os 30 monumentos que vamos abrir à iniciativa privada para conversão em projetos turísticos”, afirmou Ana Mendes Godinho, referindo que os edifícios serão divulgados atempadamente, para permitir que os potenciais interessados possam “visitar cada” um deles e “perceber o que é o imóvel hoje, o estado em que está e a importância de fazer uma intervenção”.

Por cada imóvel “vai ser lançado um concurso público”, sendo depois “escolhidas as melhores propostas”, explicou, afiançando tratar-se de “um processo aberto e transparente”.

No caso da Quinta do Paço de Valverde, que se pretende que venha a acolher uma unidade hoteleira de quatro ou cinco estrelas, o memorando de entendimento envolve o Turismo de Portugal, a Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional de Cultura do Alentejo e a Universidade de Évora.

A área a concessionar inclui um conjunto patrimonial constituído pela Quinta do Paço de Valverde, Capela e Claustro da Mitra, mata, várias pequenas capelas, jardim de Jericó e lago, aqueduto, sistema hídrico e horta, entre outras valências.

“O edificado é muito bonito. Era um antigo convento dos Capuchos” e é uma “joia” patrimonial, “quer em termos da capacidade de transformar isto num hotel, quer de toda a circundante em termos de património arquitetónico, que pode e deve ser recuperado”, realçou Ana Mendes Godinho.

O secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, lembrou que o Governo espera um investimento de cerca de 150 milhões de euros pelos privados, no âmbito do programa de requalificação patrimonial dos 30 imóveis, mas sempre com a preocupação de que os projetos turísticos valorizem “a identidade e a memória de cada edifício”.

Fonte: Dinheiro Digital com Lusa

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