Domingos gratuitos não entram em vigor no dia 1 de Janeiro

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A proposta de alteração legislativa para que os museus e monumentos nacionais passem a ser gratuitos todos os domingos e feriados até às 14.00, em lugar do primeiro domingo do mês como atualmente acontece, aprovada no Orçamento para 2017, não entrará em vigor no dia 1 de janeiro, apurou o DN.

O Ministério da Cultura confirma que o assunto “está ainda em análise”. A medida, proposta pelo PCP, prevê o fim da gratuidade nos primeiros domingos do mês, como acontecia desde 2012, com o anterior governo do PSD e CDS.

“Estamos a avaliar os impactos da medida aprovada na Assembleia da República, tanto do ponto de vista financeiro como da pressão turística sobre os museus e monumentos nacionais”, respondeu o Ministério da Cultura, questionado pelo DN.

A medida aprovada na Assembleia da República, em novembro, prevê que “durante o ano de 2017 o governo adote as medidas necessárias à reposição da gratuidade da entrada em museus e monumentos aos domingos e feriados até às 14.00 para todos os cidadãos residentes em território nacional”. Esta disposição, que está a ser analisada por juristas, pode colidir com a legislação europeia.

“Os pareceres preliminares que recolhemos indicam que, de acordo com o princípio da não discriminação da União Europeia, a gratuitidade não pode ser circunscrita a cidadãos residentes em território nacional”, acrescenta fonte do ministério liderado pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes.

A medida foi aprovada no Parlamento por todos os partidos exceto pelo PS. O PSD e CDS, que cortaram a gratuitidade aos domingos de manhã, votaram ao lado do Partido Comunista Português.

(…)

Fonte: DN

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