Ministério da Cultura promove Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias

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O Ministério da Cultura promove Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias. O despacho com o Programa de Atribuição de Selo de Mérito Cultural a Livrarias vem publicado com o número 6508 na Série II do DR, assinado pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes. Assim, as livrarias que receberem um Selo de Mérito Cultural vão beneficiar de apoio financeiro do Ministério da Cultura para acções de promoção do livro e da leitura, indica um despacho publicado esta terça-feira no Diário da República (DR).

De acordo com o despacho agora publicado, as livrarias seleccionadas – abertas ao público pelo menos há dois anos – recebem, em cerimónia pública, um diploma e o Selo de Mérito Cultural impresso e apoio financeiro, através da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), para até três acções de promoção do livro e da leitura a desenvolver anualmente.

Também beneficiam de uma campanha nacional em órgãos de comunicação social promovida pelo Ministério da Cultura, e destaque na página da Internet e redes sociais das instituições que integram a Comissão de Avaliação que irá analisar as candidaturas.

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Segundo o despacho do DR, a atribuição do selo (abreviatura de Selo de Mérito Cultural para Livrarias) é da competência do ministro da Cultura, através da DGLAB, e o objectivo é “reconhecer publicamente a actividade livreira como motor de desenvolvimento de iniciativas abertas à participação do público e dos agentes culturais, sociais e económicos”.

A atribuição do selo é feita pelo prazo de dois anos, podendo ser renovável, e, bienalmente, a DGLAB realiza os procedimentos para atribuição mediante anúncio a publicitar nas páginas de Internet, das redes sociais da entidade, e ainda num jornal de expansão nacional.

Podem candidatar-se as livrarias do território continental português, que cumpram os seguintes critérios: serem pessoas colectivas dotadas de personalidade jurídica; possuírem Código de Classificação das Actividades Económicas (CAE) de livraria; estarem abertas ao público há pelo menos dois anos; possuírem actividade em local de livre acesso do público; destinem, pelo menos, metade do seu espaço comercial à venda de livros; gerarem uma facturação em livros superior a 50 por cento do seu volume anual de negócio; comercializem livros novos.

Ainda fazem parte da lista de critérios a existência de um catálogo cujos fundos de referência sejam superiores às novidades; pelo menos um dos sócios ou associados exercer presencialmente a sua actividade na livraria; comprometerem-se a promover, nos anos da edição em causa, uma agenda cultural com actividades associadas à promoção do livro e da leitura, em articulação com outros agentes culturais, sociais e económicos, públicos e privados.

A livraria candidata também tem de entregar, no momento da candidatura, as declarações comprovativas em como tem a situação regularizada junto da Autoridade Tributária e da Segurança Social.

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Fonte: Público

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