Direção-geral do Património propõe extinção de medidas de proteção para quatro peças

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Um par de terrinas de prata inglesa, da autoria de Daniel Smith e Robert Sharp, de 1776, um prato de porcelana branca com decoração azul, também do século XVIII, e uma pintura intitulada “Anunciação”, de Giovanni del Biondo, do século XIV, integrada nas coleções do Museu Nacional Grão Vasco (Viseu) são os objetos para os quais a DGPC solicitou ao Ministério da Cultura a extinção das medidas de proteção, de acordo com avisos publicados em Diário da República (DR) no começo do mês.

A decisão da DGPC fundamenta-se na deliberação favorável da Secção de Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura (SMUCRI-CNC), de 08 de março passado, segundo consta dos avisos publicados em DR.

Questionada pela agência Lusa sobre em que espaços museológicos se encontravam as duas terrinas em prata inglesa e o prato de porcelana, a DGPC disse tratar-se de bens “que não se encontram em museus, pertencem a particulares”.

A Lusa questionou ainda este organismo público no sentido de saber se após extintas as medidas de proteção aquelas três peças podem ser vendidas ou circular para fora do espaço português.

“Todos os bens móveis com mais de 50 anos ou bens móveis com menos de 50 anos integrados em coleções com valor cultural que tenham de sair de Portugal, de um modo definitivo ou temporário, estão sujeitos a legislação da Comunidade Europeia e portuguesa, neste sentido, há uma comunicação prévia que tem de ser feita à entidade competente para a matéria para que os bens possam circular no espaço da União Europeia ou fora dela”, respondeu a DGPC, remetendo para os formulários, regulamentos e circulares que o viabilizam.

Questionada sobre os motivos pelos quais se extinguiram as medidas de proteção, a DGPC argumentou que “este assunto, tal como outros relacionados com o património cultural não podem, nem devem ser analisados ou enquadrados sem os respetivos diplomais legais”.

“Ou seja, está prevista na legislação nacional que os bens que se encontram protegidos antes da Lei de Bases do Património Cultural (2001) devem ser convertidos para as atuais formas de proteção – Bens de Interesse nacional; Bens de Interesse Público e Bens de Interesse Municipal, ou caso não haja conversão, prevê-se a extinção da anterior forma de proteção”, acrescenta a DGPC.

E é na sequência destas disposições, que a DGPC “se encontra num processo de trabalho/análise do valor cultural dos bens que se encontram protegidos antes de 2001, de modo a harmonizar critérios e designações de proteção que a Lei de Bases do Património Cultural e o Decreto-Lei 148/2015, de 04 de agosto, preveem”, acrescentou a DGPC, sublinhando que “o conceito de património é dinâmico”.

Quanto ao quadro que faz parte da coleção do Museu Grau Vasco este continuará a fazer parte do acervo daquele espaço museológico.

Fonte: Sapo24