Novo regime de autonomia dos museus entre prioridades culturais

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O novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos figura entre as prioridades do Governo estabelecidas na proposta das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019.

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso e que ainda vai ser discutido com os parceiros sociais, em 2019, na área da Cultura, vai ter lugar “o reforço dos níveis de investimento, a par de uma gestão sustentada, nomeadamente através do maior investimento financeiro nos organismos tutelados e na consolidação dos apoios à atividade artística”.

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Já no campo do património, o Governo pretende investir na “preservação, revitalização e valorização, visando a plena utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos”, em particular através da implementação do novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos, cuja proposta está neste momento em discussão junto do setor, tendo já sido alvo de várias críticas por não prever a existência de, por exemplo, um número fiscal independente para cada entidade.

O Governo prevê que seja inaugurada “a primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade na Fortaleza de Peniche, reinstalado o Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, concluída a requalificação do Museu Nacional de Soares dos Reis e concluído o processo de musealização da Fortaleza de Sagres”.

Ainda no âmbito dos museus, o documento indica que “será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na gestão e será revitalizada a Rede Portuguesa de Museus como instância de creditação, avaliação e promoção de boas práticas em todo o tecido museológico”, dando-se, em paralelo, “um processo de desconcentração dos museus nacionais”.

À página 120 de um total de 122, sob o título dedicado à Cultura, o executivo refere a intenção de “agilizar a gestão de museus e monumentos dependentes dos organismos centrais de tutela (Direção-Geral do Património Cultural e direções regionais de Cultura), visando a promoção de um melhor serviço público por parte desses grandes equipamentos de referência, a promoção das boas práticas na gestão museológica e patrimonial e a adequação da sua programação às necessidades dos cidadãos de todas as regiões do território nacional”.

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Fonte:DN