O ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, defendeu a realização de concursos internacionais para os cargos de diretores de museus, monumentos e palácios, com o objetivo de “rejuvenescer” os quadros de pessoal.
O ministro falava durante a audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do CDS-PP sobre a proposta de um novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos.
“Os concursos internacionais reforçam a concorrência, e impedem o recrutamento restrito”, justificou ainda o responsável pela tutela, sublinhando a necessidade de “rejuvenescer os quadros” destas unidades dependentes do Ministério da Cultura.
A abertura dos concursos a nacionais e estrangeiros irá proporcionar, no entender da tutela, “a possibilidade de recrutar mais pessoas sabedoras e competentes, e evitar que se repitam os casos de diretores que se mantêm nos cargos há 20 ou 30 anos”.
Sobre as críticas dos deputados de que os critérios para o recrutamento valorizam sobretudo as competências em gestão, o ministro rejeitou, indicando: “Os requisitos incidem essencialmente nos conhecimentos de museologia e, embora a gestão também seja importante, não é nuclear”.
De acordo com a proposta de decreto-lei, “nos 90 dias seguintes à entrada em vigor do presente diploma, o diretor-geral da DGPC e o diretor regional das DRC [direções regionais de cultura] procedem à abertura do procedimento concursal para a seleção e provimento dos diretores das unidades orgânicas”. A partir desta alteração, todas as atuais direções serão alvo de novos concursos, quando a proposta de decreto-lei for aprovada, já de âmbito nacional e internacional.
De acordo com o ministro, os concursos já terminados vão continuar em vigor, mas os restantes concursos, que se encontravam em curso, “foram suspensos”, porque, no quadro do novo regime, “não faziam sentido”.
O novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos deverá abranger as 30 designadas “unidades orgânicas” tuteladas pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e pelas Direções Regionais de Cultura (DRC).
A proposta de diploma foi apresentada em junho aos diretores de museus e entidades representativas e, entre os objetivos, constam a delegação de competências nos diretores dos museus, a redução da burocracia e o maior acesso aos recursos próprios gerados.
De acordo com a proposta de diploma, a que a agência Lusa teve acesso, preconizam-se várias alterações, nomeadamente a abertura de concursos para diretores de âmbito internacional, e não apenas nacional, para comissões de serviço de cinco anos, com a limitação máxima de dez anos, alterando o regime atual de três anos, sem limite de renovação, feita através da Comissa~o de Recrutamento e Seleção para a Administrac¸ão Pu´blica.
O ponto essencial do novo regime é a delegação de competências nos diretores das designadas “unidades orgânicas”, que será muito mais alargada, através da celebração de um contrato-programa a cinco anos que os poderá autorizar a assinar despesas de aquisição de bens e serviços, pequenas empreitadas e contratações temporárias, mas o limite do valor terá de ser negociado para ser autorizado.
É intenção do Ministério da Cultura que esta proposta de diploma venha a representar “uma verdadeira mudança de paradigma”, gerando “um novo dinamismo na gestão dos equipamentos culturais”.
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Fonte: Observador
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