Municípios adoptam novas competências na área da cultura

 

O Governo decidiu, em Conselho de Ministros, as competências na área da Educação e da Cultura que vai transferir para os municípios já a partir do ano que vem. Numa primeira fase, o assumir de novas responsabilidades é facultativo, mas apenas até ao Outono de 2021, altura em que se realizarão as próximas Eleições Autárquicas e a partir da qual será obrigatório que os municípios aceitem as novas competências.

«No domínio da cultura, são transferidas competências de gestão, valorização e conservação de parte do património cultural que, sendo classificado, se considere de âmbito local e dos museus que não sejam classificados como museus nacionais, assim como a competência de gestão dos recursos humanos afetos àquele património cultural e aos museus», anunciou, igualmente, o Governo.

O mesmo diploma prevê «a transferência de competências relativas ao controlo prévio e fiscalização de espetáculos de natureza artística».

Fonte: Sul Informação