Contrato-programa da nova empresa municipal de cultura e desporto do Porto aprovado

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A Câmara do Porto aprovou (…), com a abstenção do PSD e da CDU, o contrato-programa e celebração do contrato de prestação de serviços entre o município e a ÁGORA, a nova empresa municipal de cultura e desporto.

Na reunião do executivo municipal (…) o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, explicou que “foi feito um estudo maturado, no sentido de perceber o que deve ou não passar”, para a nova empresa municipal que, no seu entender, pode executar melhor algumas atividades.(…)

No contrato-programa aprovado hoje, a autarquia propõe-se pagar, mensalmente, no ano de 2019, o subsídio a exploração no montante global de 7,67 milhões de euros e em 2020, em duodécimos, o montante total de 10,3 milhões de euros.

A autarquia propõe ainda a celebração do contrato de prestação de serviços com a ÁGORA que prevê o pagamento de 2,56 milhões de euros em 2019 e de 5,23 milhões de euros em 2020, valores acrescidos de IVA.

De acordo com a proposta, o subsídio à exploração, cujo pagamentos ficam condicionados à concessão do visto pelo Tribunal de Contas, destina-se, essencialmente, à gestão de infraestruturas desportivas, culturais e a serviços transversais e de suporte às infraestruturas e atividade desportivas, culturais e de entretenimento.

O município anunciou, em 28 de fevereiro, que a Porto Lazer ia ser transformada na empresa de cultura e desporto da cidade, depois de uma alteração legislativa que exceciona do cumprimento de metas económico-financeiras as empresas municipais que desenvolvam atividade nestas duas áreas.

Fonte: DN