Casa das Artes: Formação em Código do Procedimento Administrativo

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Formação Casa das Artes, Código de Procedimento Administrativo

No âmbito do seu Plano Anual de Formação Contínua, a Direção Regional de Cultura do Norte promove uma série de ações de formação gratuitas, dirigidas não só ao seu quadro técnico interno, mas também a profissionais ativos do público em geral.

Esta iniciativa resulta de uma parceria estabelecida com o CEARTE – Centro de Formação Profissional para o Artesanato e Património, entidade responsável pela organização e certificação dos módulos formativos a concretizar.

Em 2020, o Plano Anual de Formação Contínua prevê ações nas áreas de Gestão (Código de Procedimento Administrativo), Atendimento ao Público (Interpretação do Património: ferramenta de comunicação efetiva para visitas guiadas), Comunicação (Comunicação acessível e Turismo Inclusivo) e Técnicas (Fotografia de Inventário), Área Comercial (Decoração de lojas) e Segurança (Primeiros socorros).
DRCN| Formação Contínua Certificada
Local: Casa Allen, Porto
Mínimo: 15 formandos | Máximo: 30 formandos
As formações apenas terão lugar caso exista um número mínimo de 15 formandos, pelo que as inscrições estão sujeitas a confirmação.
A primeira ação de formação a realizar em 2020 é a Formação em Código do Procedimento Administrativo, com duração de 18 horas, decorrendo nos dias 12, 19 e 26 de março de 2020, na Casa Allen, no Porto, com o seguinte horário: 09h30/12h30 – 14h00/17h00.
Formulário de Inscrição: http://tiny.cc/eq1qkz
Plano Curricular | Código do Procedimento Administrativo
– A sistemática do Código do Procedimento Administrativo
– Princípios gerais da atividade administrativa
– Fases e regras do procedimento administrativo
– Eficácia e validade na atividade administrativa
– Reclamação e Recursos
– Direito de informação e direito de acesso aos documentos administrativos
– Casos Práticos
Formador:
Vasco José da Silva Cavaleiro
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Direito Administrativo, pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Exerce advocacia, centrando a sua prática nas áreas de contratação pública, relação jurídica de emprego público e direito da educação. Prestando consultoria jurídica a entidades públicas, privadas e integradas no terceiro setor.
Fonte: DRCN