Casa da Música: Administração diz que não existem falsos recibos verdes

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Casa da Música

Esta terça-feira, em audição na Assembleia da República, requerida pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, o presidente do conselho de administração da Fundação Casa da Música falou pela primeira vez sobre toda a polémica que tem envolvido a instituição nas últimas semanas. Relatos de precariedade, alegadas situações de falsos recibos verdes que se arrastam há 15 anos, testemunhos de intimidação e represálias por parte das chefias ou a dispensa de oito assistentes de sala meia hora após terem participado numa ação de protesto levantaram muitas dúvidas e, sobretudo, contestação. Interrogado na comissão parlamentar de Cultura, José Pena do Amaral assegurou “que não existe uma situação de falsos recibos verdes”.

“Entendemos que não existe uma situação de falsos recibos verdes, pelo menos de forma generalizada. Temos opiniões jurídicas que sustentam isso”, frisou o dirigente, acompanhado pela vice-presidente Rita Silva Domingues e pela vogal Teresa Moura.

“Na eventualidade de existir alguma irregularidade, evidentemente que a Casa da Música terá de corrigir e assim fará sem qualquer problema”, afirmou o presidente da fundação, lembrando que “será efetuado um inquérito da Autoridade para as Condições do Trabalho que vai dizer se existem ou não estas situações”.

“A nossa opinião é que tratámos bem os trabalhadores durante esta fase de pandemia, porque na generalidade cumprimos acima da lei. Para pagamentos de 50%, a Casa da Música pagou 75%. Todos os artistas estão cobertos por esta situação”, assegura José Pena do Amaral.

Caso diferente aplica-se a técnicos, assistentes de sala e guias daquele equipamento cultural. “Não pudemos satisfazer essas condições em situações que não eram passíveis de identificação individual. Não podemos saber em relação a muitos trabalhadores quais eram os momentos em que eles iriam prestar um determinado trabalho”, admitiu o responsável. “Pagar sem essa ligação a uma contrapartida seria um ato absolutamente irresponsável do lado de quem tem de gerir dinheiro dos contribuintes e dos mecenas”, considera o dirigente.

Questionado pela deputada comunista Ana Mesquita sobre se a Casa da Música vai integrar todos os trabalhadores com vínculos precários, José Pena do Amaral foi bem claro. “Não vamos integrar imediatamente estas pessoas, pela simples razão de que não temos a sustentação para o fazer”, reforçando a ideia de que “não estamos perante falsos recibos verdes”.

“Existem cerca de 60 técnicos na Casa da Música. Só foram chamados sete no mês de junho e não há nenhuma razão para se falar em discriminação”, respondeu, quando confrontado com um eventual afastamento de trabalhadores que assinaram o abaixo-assinado de 18 de abril, com os nomes de 92 signatários que tornaram pública a situação.

“Uma parte dos trabalhadores da Casa da Música, inevitavelmente, não podem ter uma contribuição a tempo inteiro. Desde logo, os músicos dos agrupamentos residentes, que desempenham outras funções fora da instituição e têm a sua atividade própria, os quais podem renunciar trabalhos se quiserem”, disse o presidente do conselho de administração, negando a existência de uma “política de terciarização”.

José Pena do Amaral garantiu também não ter conhecimento de “qualquer relato sobre atitudes de pressão” sobre os trabalhadores. “Da parte do conselho de administração não houve reuniões individuais com os trabalhadores. Se houve com as chefias ou coordenações, isso de certeza que terá havido, faz parte das suas funções”, salientou o dirigente.

Relativamente à falta de diálogo com os contestatários, José Pena do Amaral confirmou não ter havido resposta ao abaixo-assinado. “Foi entregue num sábado à noite ao diretor geral, com a indicação de que, se não houvesse resposta, seria divulgado publicamente. Um dia depois estava em todos os jornais”, referiu o administrador.

Além disso, contextualizou, “a comissão de trabalhadores da Casa da Música demitiu-se exatamente em demarcação do abaixo-assinado e das ações de protesto previstas a partir daí”, o que fez com que a administração deixasse de ter um interlocutor para negociar, pese embora o órgão demissionário não ser representativo dos prestadores de serviços.

“O abaixo-assinado foi subscrito por pessoas que têm condições muito diferentes dentro da Casa e esse coletivo não designou nenhum interlocutor, nem indicou como se poderia fazer representar”, enquadrou José Pena do Amaral, para quem esta “foi mais uma postura de ultimato do que propriamente uma postura de diálogo”.

Fonte: Expresso