Casa da Música diz que 7 dos 10 prestadores de serviço vão ter contratos

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Casa da Música

A Fundação Casa da Música anunciou que sete dos 10 prestadores de serviços técnicos identificados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão passar a ter contratos de trabalho que se iniciam ainda este mês.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Fundação Casa da Música, no Porto, afirma que “ofereceu a todos os técnicos identificados pela ACT uma proposta de contrato de trabalho com vista à sua integração no seu quadro de trabalhadores”.

A Fundação Casa da Música acrescenta que mantém disponibilidade para “chegar a um acordo com os restantes três técnicos de forma a permitir também a sua integração”.

A nota surge na sequência da entrada de seis ações judiciais do Ministério Público no Tribunal do Trabalho do Porto contra a Fundação Casa da Música, a pedir o reconhecimento da existência de contratos de trabalho.

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Em 28 de abril, 92 trabalhadores da Fundação Casa da Música relatavam, num abaixo-assinado, a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, em 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores “precários” foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Depois do abaixo-assinado foram requeridas audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música, onde, além do presidente do conselho de administração, foram também ouvidos seis trabalhadores – um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes – que acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em “pressões e represálias”.

Em 24 de junho, a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho, Luísa Guimarães, admitiu, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a falsos recibos verdes na Casa da Música.(…)

Fonte: Notícias ao Minuto