O governo pondera fixar uma percentagem mínima de contratos de trabalho, em detrimento da prestação de serviços, como condição para que as entidades da Cultura possam beneficiar de apoios públicos e de contratos públicos na sua atividade.
A medida inscreve-se nas propostas para um estatuto profissional do trabalhador da Cultura, cuja formulação final deverá ser conhecida em outubro, e foi apresentada esta terça-feira aos representantes do sector que integram o grupo de trabalho liderado pelo Ministério da Cultura para a definição da situação profissional e de proteção social de um dos grupos de trabalhadores mais afetados com a paragem da atividade devido à pandemia.
No documento consultado pelo Dinheiro Vivo, a introdução de quotas de contratos de trabalho passa pela “criação de uma regra com proporção mínima (% a definir) de contratos de trabalho” que será obrigatória quando uma entidade pretenda “beneficiar de apoios de natureza pública e/ou acesso a contratos públicos”.
O governo também prevê a criação de um cartão de profissional da área da Cultura, necessário para receber apoios e fundos públicos ou manter contratos com entidades públicas. Do ponto de vista do regime laboral destes trabalhadores, a proposta do governo remete para o Código do Trabalho e para a fiscalização de falsos recibos verdes já prevista, juntando algumas outras orientações para o futuro estatuto: autonomia técnica e artística do profissional da cultura; liberdade de expressão, criação, pensamento e opinião; proibição de discriminação e assédio; além do direito à constituição de estruturas representativas dos trabalhadores, negociação coletiva e greve.
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Segundo o Governo, “a conclusão do novo estatuto dos profissionais da Cultura é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal” e cujas fragilidades foram este ano agudizadas por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural, durante vários meses.
Fonte: Dinheiro Vivo
