A insustentável ausência do Património Cultural. Carta aberta ao Primeiro-ministro e à Ministra da Cultura

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Sua Excelência Dr. António Costa, Primeiro-ministro

Excelentíssima Senhora Doutora Graça Fonseca, Ministra da Cultura

A constatação da completa ausência do Património Cultural, em todas as suas dimensões, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), obriga-nos a expressar publicamente a nossa estupefação e a reclamar que esta grave lacuna seja devidamente colmatada. O argumento sobre a transversalidade da Cultura não pode servir para justificar esta desvalorização incompreensível: não é possível haver qualquer tipo de resiliência ou de recuperação do nosso país sem uma dimensão cultural forte e ativa, imprescindível para construir uma coesão social sustentada e duradoura.

Não colhe igualmente assinalar que outros programas da União Europeia continuam a existir e em alguns deles a Cultura tem lugar. O mesmo se poderia dizer de qualquer outro domínio social e nem por isso se deixou de considerar necessário este novo instrumento de recuperação e resiliência.

Apelamos pois a um compromisso nacional que confira à área da Cultura o protagonismo que lhe é devido, em sede e planeamento estratégico, designadamente através da inclusão neste Plano de medidas que dignifiquem os museus, os arquivos, as bibliotecas, os monumentos, e os seus serviços, em suma todo o Património Cultural.

Recordamos em particular a potencialidade das áreas do património cultural na prossecução do intercâmbio virtuoso que junta memória comum, expressa em bens sólidos de contrato intergeracional, emprego intensivo e de qualidade, com imediato impacte nas comunidades locais, na geração de bens e serviços próprios, não importados nem deslocalizáveis, indutores de desenvolvimento sustentado, extensivo a todo o território e com reconhecida capacidade de atração externa.

Lembramos as obrigações constitucionais do Estado sobre a Cultura e o Património Cultural, que devem estar sempre presentes em qualquer plano estratégico de recuperação e desenvolvimento, e propomos que o Relatório Museus no Futuro, a Carta de Risco do Património e o Plano Estratégico para a Arqueologia sirvam de inspiração para a concretização de medidas estratégicas centrais.

De nada servirá a transição digital na Cultura e no Património se já não houver Cultura, se já não houver Património recuperado, nem museus, arquivos e bibliotecas funcionais, com recursos humanos qualificados, bons serviços educativos, uma boa e forte ligação com as comunidades. Se os organismos e a rede dos serviços de salvaguarda deixarem de ter os recursos e condições necessários, não será possível assegurar a manutenção e a resiliência do património cultural e territorial português.

Qualquer estratégia no Plano de Recuperação e Resiliência deve passar por assegurar condições de funcionamento a serviços e infraestruturas culturais como os laboratórios, a Rede Portuguesa de Museus, os arquivos e as bibliotecas.

Estratégico para o Plano de Recuperação e Resiliência é também o património construído, o património imaterial, o património arqueológico, as paisagens e os territórios.

Estratégica é, em suma, a nossa memória, porque é ela que nos sustenta no futuro. Não haverá nunca recuperação nem resiliência sem memória trabalhada, conservada, ensinada e transmitida.

Será que neste plano a ninguém ocorreu o mais estratégico dos valores?

Será que por tanto se desinvestir na Memória, se esqueceram da Cultura neste PRR?

Lisboa, 24 de fevereiro 2021

AAP – Associação dos Arqueólogos Portugueses ARP – Associação Profissional de Conservadores-Restauradores de Portugal APOM – Associação Portuguesa de Museologia BAD – Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação ICOM Portugal ICOMOS Portugal