DGPC emite circular sobre os Termos de Referências para Procedimentos Técnicos de Salvaguardo do Património

290

DGPC

A Direção Geral do Património Cultural (DGPC) emitiu, nos últimos dias, uma circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais.

Um documento desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Salvaguarda de Património Arqueológico em Operações Agrícolas e Florestais, que integra elementos da DGPC e das Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Considera a DGPC que “são ainda significativas as fragilidades sentidas a nível da salvaguarda do património arqueológico no âmbito de operações florestais, o que se consubstancia na perda irreversível de informação e bens arqueológicos insubstituíveis, pelo que, esta circular estabelece os procedimentos que contribuem para o cumprimento da legislação nacional e promovem as boas práticas ao nível da salvaguarda do património arqueológico.”

Este documento contém orientações e regulamenta a emissão de pareceres ao nível dos Planos de Ordenamento Florestal – nomeadamente os Planos de Gestão Florestal e as Zonas de Intervenção Florestal.

De acordo com a circular emitida os proprietários/promotores de projetos/explotações florestais terão de assegurar a realização de trabalhos de caraterização e de minimização de impactes, através de arqueólogo devidamente autorizado pela tutela.

Os proprietários de terrenos com menos de 100ha que, durante as atividades agrícolas, encontrem quaisquer testemunhos arqueológicos, ficam obrigados a dar conhecimento do achado no prazo de 48 horas.

A DGPC indica ainda que os proprietários de terrenos com uma área superior a 100ha, deverão promover trabalhos de prospeção sistemática, o mesmo acontece com as propriedades onde já tenham sido descobertos vestígios arqueológicos.

Fonte: O Digital