Estatuto dos Profissionais da Cultura entra em consulta pública

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Graça Fonseca, Ministra da Cultura

O decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura entrará em consulta pública hoje, quarta-feira, e deverá ficar concluído até dezembro deste ano, anunciou esta terça-feira a ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Falando numa audição parlamentar, Graça Fonseca explicou que o decreto-lei sobre o estatuto, aprovado a 22 de abril em Conselho de Ministros, entrará em consulta pública por 30 dias úteis e manifestou “disponibilidade para acolher as alterações“.

“Estaremos sempre a falar de ter uma proposta para depois do verão, para voltar novamente a discuti-la com as entidades e levá-la ao Conselho de Ministros para cumprir o prazo de dezembro de 2021”, disse Graça Fonseca, garantindo que o governo está a cumprir “escrupulosamente os prazos” para que o estatuto entre em vigor em 2022.

A 22 de abril, em conferência de imprensa no final no Conselho de Ministros, Graça Fonseca disse que o estatuto dos profissionais da Cultura é “um estatuto completo”, abrangendo as áreas do registo profissional, do regime laboral e do regime contributivo, mas que existia “espaço para melhorias” e que seria criada uma comissão de acompanhamento.

O Estatuto dos Profissionais da Cultura está em elaboração desde meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social“.

O grupo de trabalho contou também com contributos de diversas associações representativas da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos, a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores.

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Fonte: Observador

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