Académicos portugueses defendem clima como Património

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Mais de 250 académicos portugueses propuseram, na passada sexta-feira, num abaixo-assinado que a futura lei portuguesa do clima reconheça o clima como património da humanidade.

No abaixo-assinado divulgado, os académicos defendem que a lei de bases do clima em discussão na Assembleia da República – com projetos de seis partidos e duas deputadas não inscritas – deve considerar o clima estável como “um bem jurídico a proteger”.

A concretizar-se esta pretensão, Portugal seria país pioneiro a abrir “uma discussão mundial sobre o estatuto jurídico do clima”, definindo-o como “um bem comum que tem que ser gerido como um património comum que existe objetivamente no mundo natural”.

Os subscritores salientam que manter um clima estável é estrutural na sociedade e defendem que se vá mais além do que considerá-lo “preocupação comum da humanidade”, o estatuto que lhe dá o Acordo de Paris para limitação do aquecimento global.

Nesse acordo, “apenas se criou um sistema multilateral em que cada um se compromete a mitigar danos, com os resultados conhecidos”, apontam os signatários do documento.

Num ano em que deverão ser revistas as contribuições determinadas nacionalmente para cumprir os objetivos do Acordo, está-se “num momento crítico para ainda ser possível evitar o ponto de não-retorno em termos de Alterações Climáticas”, adiantam.

A principal vantagem de considerar o clima como património seria relevar os danos que lhe foram causados mas também “os benefícios positivos gerados nesse património comum” das atividades humanas que visam a conservação ou reparação dos ecossistemas.

(…)

O abaixo-assinado está aberto à participação de quem o quiser assinar como petição dirigida à Assembleia da República em https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2280 .

Fonte: Observador

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