Registo que dá acesso ao Estatuto dos Profissionais da Cultura já abriu inscrições

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Os trabalhadores do sector artístico e cultural já podem pedir o registo que lhes permite aceder ao novo regime jurídico consagrado no Estatuto dos Profissionais da Cultura.

De acordo com o site estatutocultura.pt, que centraliza as informações relativas ao Estatuto dos Profissionais da Cultura, o acesso ao pedido de registo pode ser feito online e fica sob a alçada da Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

O estatuto entrou em vigor a 1 de Janeiro.

O estatuto, que abrange profissionais das artes do espectáculo, do audiovisual, das artes visuais, da criação literária e da mediação cultural, está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

A inscrição no Registo dos Profissionais da Área da Cultura (RPAC) é facultativa, mas só ela permitirá ao trabalhador beneficiar de protecção social em caso de, por exemplo, doença ou invalidez, ou ainda ter acesso ao subsídio em caso de “situação involuntária de suspensão da actividade cultural”.

Para obter este subsídio, o profissional tem de apresentar um prazo de garantia, demonstrando que trabalhou pelo menos seis meses na área da Cultura, tendo pago as respectivas contribuições.

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