Foram publicados em Diário da República:
Decreto-Lei n.º 78/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica
Decreto-Lei n.º 79/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
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