Um grupo de 103 cidadãos assinou uma petição para enviar à Assembleia da República sobre a transformação em hotel, do grupo Vila Galé, do Paço do Curutelo, em Ponte de Lima, no qual pedem que o Instituto do Património Cultural I.P, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e Município local assumam um compromisso claro relativamente ao apuramento de responsabilidades pelo sucedido no edifício.
A petição pede que seja “assumido um compromisso claro relativamente ao apuramento de responsabilidades pelo sucedido no Paço de Curutelo, tanto no que toca à falência dos mecanismos de defesa previstos por lei para a salvaguarda do património classificado como no que toca a outras eventuais irregularidades no licenciamento”.
Exigem “o apuramento e informação pública dos trabalhos de acompanhamento arqueológico realizados, caso tenham existido, a definição de medidas concretas com vista à contenção de danos e mitigação do mal irreversível já sofrido por este património, e a formulação duma estratégia clara e rigorosa com vista à prevenção de casos semelhantes em outros imóveis classificados, no Município de Ponte de Lima e em todo o país”.
Os subscritores põem em causa “a regularidade do próprio processo de licenciamento subjacente, tendo-se tornado claro, por exemplo, que a declaração de Interesse Municipal emitida pela autarquia em 2018 a pedido dos anteriores proprietários do Paço de Curutelo, na qual se estribam as subsequentes declarações de Interesse Público e a possibilidade de construção nova na propriedade, incidiu sobre um projeto inteiramente diferente (tanto do ponto de vista arquitetónico como do volume de investimento e modelo turístico) daquele efetivamente realizado pelo Grupo Vila Galé”.
Petição:
Fonte: JN
