DESPACHO N.º 14718/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 233/2016, SÉRIE II DE 2016-12-06105315521
Designa a licenciada Maria da Conceição Leão Batista, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretora de serviços da Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso, e até à designação em comissão de serviço, precedendo procedimento concursal do respetivo titular