Anúncio n.º 7006/2012. D.R. n.º 65, Série II de 2012-03-30
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Chafariz d’El Rei, incluindo as estruturas hidráulicas conexas (reservatório, cisterna e mina de água), sito na Rua do Cais de Santarém, travessa do Chafariz d’El Rei e travessa de São João da Praça, freguesia da Sé, Lisboa, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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