Governo aprova diploma para autonomia de museus e monumentos

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A proposta de decreto-lei para o Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos, Palácios e Sítios Arqueológicos foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Com ela foi também aprovada a constituição de um grupo de trabalho que terá por missão apresentar um “plano estruturado para a transformação dos museus para os próximos dez, 20, 30 anos”, revelou a ministra da Cultura durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Governo.

Na mesma ocasião, Graça Fonseca sublinhou algumas das principais alterações a introduzir pela nova dinâmica de gestão que, reiterou, terá um prazo de validade de dois anos, findos os quais dará origem a “um regime aprofundado de autonomia”, concebido com recurso ao já referido grupo de trabalho e ao Conselho Geral dos Museus, um órgão consultivo que será criado no âmbito do diploma agora aprovado e que ficará encarregue de “monitorizar e avaliar periodicamente como está a ser implementada a autonomia”. O “plano estruturado” para a reforma dos museus deverá ser apresentado pelo novo grupo de trabalho “no prazo máximo de um ano”, acrescentou a ministra.

A muito polémica proposta para a autonomia de museus a que os ministros do Executivo encabeçado por António Costa disseram agora “sim” ainda não é, na íntegra, do conhecimento do sector. Graça Fonseca reuniu já duas vezes com os directores dos museus e monumentos afectos à Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e também com os directores-regionais de Cultura para falar do seu conteúdo, mas sem nunca lhes dar a conhecer a versão final do documento.

Foram igualmente aprovados diplomas relativos ao Arquivo Nacional do Som e ao Plano Nacional das Artes, além da certificação dos itinerários do Caminho de Santiago.

Fonte: Público