- Despacho n.º 10946/2014. D.R. n.º 164, Série II de 2014-08-27
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças – Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Aprova o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural
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