A Câmara de Lisboa debate na quarta-feira a elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana das Janelas Verdes que prevê a dinamização turística, requalificação de imóveis e mobilidade suave na envolvente do Museu Nacional de Arte Antiga.
“Face a recentes intenções de intervenção na área, quer públicas quer privadas, designadamente a intenção de ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga, propõe-se enquadrá-las e encontrar soluções para a preservação” da zona envolvente, refere o vereador do Urbanismo da autarquia da capital, Manuel Salgado, na proposta a que a agência Lusa teve acesso na quinta-feira.
O objectivo é conciliar “o potencial turístico da zona [com] a reabilitação de imóveis e espaços públicos de valor patrimonial em muito mau estado, a redução de riscos de sinistros associados a incêndios, derrocadas, sismos e deslizamentos, a utilização de energias renováveis, o estacionamento, a mobilidade suave e o apoio às instituições presentes na área”, sustenta o autarca.
Este plano de pormenor abrange a Rua das Janelas Verdes e parte da rua Presidente Arriaga, Calçada Ribeiro Santos e Avenida 24 de Julho.
A Câmara entende, contudo, “ser dispensável a avaliação ambiental estratégica do plano”, já que o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial determina tal avaliação nos casos em que os planos “são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente ou nos casos em que constituam o enquadramento para a aprovação de projectos sujeitos a avaliação de impacto ambiental ou a avaliação de incidências ambientais”, indica a proposta.
Após a aprovação, haverá um período de 15 dias úteis para discussão pública.
Fonte: Público
